POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES
1. Identificação do responsável pelo tratamento
A presente Política de Privacidade e Cookies explica de que forma são tratados os dados pessoais dos utilizadores e clientes da Secrets Sex Shop, bem como a utilização de cookies e tecnologias semelhantes no site.

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Alexandre Brás — Secrets Sex Shop
NIF: 209947420
Morada: Estrada Nacional 341, Reveles, 3045-514 Taveiro, Portugal
Website: www.secretsexshop.pt
E-mail para assuntos relacionados com privacidade e proteção de dados: dados@secretsexshop.pt

A Secrets compromete-se a tratar os dados pessoais de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Lei n.º 58/2019 e demais legislação aplicável.

2. Princípios aplicáveis ao tratamento
Os dados pessoais são tratados de forma lícita, leal e transparente e apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas.

A Secrets procura limitar a recolha e utilização dos dados ao que seja adequado, pertinente e necessário para cada finalidade, bem como conservar os dados apenas durante o período necessário ou legalmente exigido.

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra acesso, alteração, divulgação, perda ou destruição não autorizados.

3. Dados pessoais que poderão ser tratados
Dependendo da utilização da loja, poderão ser tratados, nomeadamente:

Nome;
Endereço de e-mail;
Número de telefone;
Morada e código postal;
NIF/NIPC, quando fornecido ou necessário;
Dados relativos à encomenda;
Dados necessários à faturação;
Informações relacionadas com pagamentos, sem prejuízo dos dados processados diretamente pelos respetivos prestadores de pagamento;
Comunicações efetuadas com o apoio ao cliente;
Dados relativos a devoluções, reclamações e pedidos de assistência;
Dados fornecidos através de formulários;
Preferências de marketing, quando aplicável;
Dados técnicos e de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas, interações e identificadores online, quando aplicável.
A informação efetivamente recolhida depende dos serviços utilizados pelo titular e das configurações de privacidade e consentimento aplicáveis.

4. Finalidades e fundamentos jurídicos
4.1 Processamento de encomendas
Os dados necessários à realização da compra são tratados para:

Registar e processar encomendas;
Confirmar pagamentos;
Preparar e expedir produtos;
Gerir entregas;
Comunicar com o cliente relativamente à encomenda;
Gerir cancelamentos, devoluções, reembolsos e reclamações.
Fundamento jurídico: execução do contrato ou diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular.

4.2 Faturação e obrigações legais
Determinados dados são tratados para emissão e conservação de documentos contabilísticos e fiscais e para cumprimento de outras obrigações legais aplicáveis.

Fundamento jurídico: cumprimento de obrigação legal.

4.3 Apoio ao cliente
Os dados fornecidos através de e-mail, formulários ou outros canais de contacto podem ser tratados para responder a dúvidas, pedidos de informação, assistência, reclamações ou outras solicitações.

O fundamento jurídico dependerá da natureza do contacto, podendo resultar da execução do contrato, de diligências pré-contratuais, do cumprimento de obrigações legais ou do interesse legítimo em responder e gerir comunicações relacionadas com a atividade da Secrets.

4.4 Conta de cliente
Quando o utilizador cria uma conta, os dados necessários ao funcionamento e gestão dessa conta são tratados para disponibilizar as respetivas funcionalidades.

Fundamento jurídico: execução do serviço solicitado pelo titular.

4.5 Marketing direto
A Secrets poderá enviar comunicações comerciais por e-mail, SMS ou outros meios eletrónicos quando exista fundamento jurídico para o efeito.

Quando o tratamento dependa de consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento.

Quando a legislação permita comunicações relativas a produtos ou serviços próprios análogos aos anteriormente adquiridos, serão respeitadas as condições legalmente exigidas e será sempre disponibilizado um meio simples e gratuito de oposição.

A retirada do consentimento ou oposição a comunicações comerciais não afeta o tratamento necessário à gestão de encomendas ou à prestação de outros serviços solicitados.

5. Newsletter
Quando o utilizador subscreve voluntariamente a newsletter, os dados necessários à subscrição são tratados para envio das comunicações solicitadas.

O utilizador pode cancelar a subscrição através do mecanismo disponibilizado nas comunicações ou contactando a Secrets.

Quando a newsletter tenha como fundamento o consentimento, a retirada desse consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

6. Destinatários e prestadores de serviços
Para assegurar o funcionamento da loja e prestar os serviços solicitados, poderá ser necessário comunicar ou permitir o tratamento de determinados dados por prestadores de serviços.

Estes poderão incluir, consoante os serviços efetivamente utilizados:

Shopkit, enquanto plataforma tecnológica da loja;
Transportadoras e operadores logísticos;
Prestadores de serviços de pagamento, incluindo os utilizados na encomenda;
Ifthenpay, quando utilizada para processamento de pagamentos;
PayPal, quando escolhido pelo cliente;
Klarna, quando disponibilizada e escolhida pelo cliente;
E-goi, quando utilizada para comunicações e marketing;
Prestadores de alojamento, infraestrutura, segurança e suporte tecnológico;
Google, relativamente aos serviços efetivamente utilizados e de acordo com as opções de consentimento aplicáveis;
Meta, quando existam tecnologias ou serviços Meta efetivamente ativos e nas condições de consentimento aplicáveis;
Contabilistas, consultores ou outros prestadores quando necessário ao cumprimento de obrigações legais ou à atividade da Secrets;
Autoridades públicas, tribunais ou outras entidades quando a comunicação seja legalmente exigida.
A Secrets não vende dados pessoais.

Cada entidade tratará os dados de acordo com a função que desempenha e com as obrigações legais que lhe sejam aplicáveis.

7. Transferências internacionais de dados
Alguns prestadores tecnológicos poderão tratar dados fora do Espaço Económico Europeu.

Quando exista uma transferência internacional de dados pessoais, a Secrets procurará assegurar que esta se encontra abrangida por um mecanismo legalmente válido ao abrigo do RGPD, como uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou garantias adequadas previstas na legislação aplicável.

Quando aplicável, poderão ser obtidas informações adicionais através dos contactos indicados nesta política.

O RGPD exige que o titular seja informado sobre transferências para países terceiros e sobre as salvaguardas aplicáveis.

8. Conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo dos períodos de conservação impostos pela legislação aplicável.

Os dados relacionados com encomendas, faturação, contabilidade e obrigações fiscais serão conservados durante os períodos legalmente exigidos.

Os dados utilizados com fundamento no consentimento serão tratados enquanto esse consentimento se mantiver válido ou até à sua retirada, sem prejuízo de eventual conservação necessária para demonstrar o cumprimento de obrigações legais.

As comunicações e dados relacionados com reclamações, garantias ou litígios poderão ser conservados durante o período necessário à gestão e defesa de direitos.

Quando os dados deixem de ser necessários e não exista obrigação ou fundamento para a sua conservação, serão eliminados ou anonimizados, quando aplicável.

Esta formulação por prazos/critérios conforme a finalidade é mais adequada do que atribuir arbitrariamente o mesmo período a todos os dados; o artigo 13.º do RGPD exige precisamente informação sobre o período ou os critérios utilizados para o determinar.

9. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos e condições previstos na legislação aplicável, o titular poderá exercer os seguintes direitos:

Direito de acesso;
Direito de retificação;
Direito ao apagamento;
Direito à limitação do tratamento;
Direito de oposição;
Direito à portabilidade dos dados;
Direito de retirar o consentimento a qualquer momento quando o tratamento se baseie no consentimento;
Direito de não ficar sujeito a determinadas decisões exclusivamente automatizadas, quando legalmente aplicável.
O exercício de um direito poderá estar sujeito às limitações e condições previstas na legislação.

Para exercer os seus direitos:

dados@secretsexshop.pt

A Secrets poderá solicitar informação necessária para confirmar a identidade do requerente quando existam dúvidas razoáveis quanto à sua identidade.

10. Reclamação à autoridade de controlo
O titular dos dados tem direito a apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD

O exercício deste direito não impede que o titular contacte previamente a Secrets para procurar resolver qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados.

COOKIES
11. O que são cookies?
Cookies são pequenos ficheiros ou informações armazenadas ou acedidas no dispositivo do utilizador durante a utilização de um website.

Podem desempenhar diferentes funções, como permitir o funcionamento técnico da loja, memorizar preferências, medir a utilização do site ou, mediante as condições legalmente aplicáveis, permitir medição e publicidade.

12. Cookies estritamente necessários
A Secrets poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes estritamente necessários ao funcionamento do website e à prestação de serviços expressamente solicitados pelo utilizador.

Estes podem ser necessários, por exemplo, para:

Funcionamento do carrinho;
Sessão e autenticação;
Segurança;
Processamento técnico da compra;
Memorização das escolhas relativas ao consentimento de cookies.
Quando sejam estritamente necessários à prestação do serviço solicitado, não dependem do consentimento nos termos legalmente previstos.

13. Cookies de funcionalidade
Cookies de funcionalidade podem permitir recordar determinadas escolhas ou preferências e disponibilizar funcionalidades adicionais.

Quando estes cookies não sejam estritamente necessários ao serviço solicitado, serão utilizados de acordo com as regras de consentimento aplicáveis.

14. Cookies analíticos
A Secrets utiliza ou poderá utilizar ferramentas destinadas a compreender a utilização do website e medir o respetivo desempenho, incluindo serviços como Google Analytics 4, quando ativos.

Estes serviços podem tratar informações relacionadas com páginas visitadas, interações, dispositivo, navegador, endereço IP e outros identificadores técnicos.

Os cookies analíticos que dependam de consentimento apenas deverão ser ativados depois de o utilizador prestar esse consentimento.

A CNPD refere expressamente que cookies para fins analíticos estão sujeitos a consentimento quando este é legalmente exigido.

15. Cookies de publicidade e medição
Quando estejam ativos serviços de publicidade, incluindo Google Ads ou tecnologias da Meta, poderão ser utilizadas tecnologias destinadas a:

Medir resultados de campanhas;
Atribuir conversões;
Limitar ou medir anúncios;
Criar audiências ou permitir publicidade personalizada, quando aplicável.
Estas tecnologias poderão envolver identificadores online e informação sobre interações realizadas no website.

Cookies e tecnologias de publicidade não estritamente necessários só deverão ser ativados após consentimento válido do utilizador.

A legislação portuguesa exige consentimento prévio para armazenamento/acesso a informação no equipamento terminal, salvo as exceções estritamente necessárias previstas na lei.

16. Consentimento e gestão de cookies
Quando o utilizador visita o website, deverá poder gerir as categorias de cookies que dependem do seu consentimento.

A recusa de cookies não necessários não deverá impedir a utilização das funcionalidades essenciais da loja.

O utilizador deverá poder retirar ou alterar posteriormente o consentimento prestado através do mecanismo disponibilizado no website.

A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado antes da sua retirada.

17. Cookies de terceiros
Alguns cookies ou tecnologias poderão ser disponibilizados por terceiros cujos serviços estejam integrados no website.

Esses terceiros poderão tratar informação de acordo com as respetivas políticas e responsabilidades em matéria de proteção de dados.

A utilização de tecnologias de terceiros pela Secrets encontra-se sujeita às opções de consentimento do utilizador e à legislação aplicável.

18. Segurança
A Secrets adota medidas técnicas e organizativas consideradas adequadas à proteção dos dados pessoais tendo em conta a natureza dos dados, o tratamento efetuado e os riscos envolvidos.

Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes de segurança, pelo que as medidas adotadas são regularmente consideradas no contexto da atividade e dos serviços utilizados.

19. Alterações à presente política
A Secrets poderá atualizar esta Política de Privacidade e Cookies sempre que tal seja necessário, nomeadamente devido a alterações legislativas, tecnológicas ou dos serviços utilizados no website.

A versão atualizada será disponibilizada nesta página.

Quando a alteração o exija legalmente, serão adotadas medidas adicionais de informação ou obtenção de consentimento.

20. Contactos
Para questões relacionadas com privacidade, proteção de dados pessoais ou exercício dos direitos previstos nesta política:

Secrets Sex Shop
Responsável: Alexandre Brás
NIF: 209947420
Estrada Nacional 341, Reveles
3045-514 Taveiro — Portugal
E-mail: dados@secretsexshop.pt